Como o Judiciário está aplicando a sua norma, todo dia

O que ele responde

• Quem aplicou, quem recusou, e por quê

  Cada decisão é classificada pela posição do magistrado, não pela alegação da parte. Metade das citações de uma norma nova aparece só na fala de quem pediu, narrada no relatório — e essas o Radar marca como “sem posição do juízo”, que é a leitura correta.

• Onde os tribunais discordam

  Quando órgãos julgadores distintos decidem de formas conflitantes sobre o mesmo artigo, isso vira um card com os dois lados e os dois trechos. É o que você leva para a reunião.

• O que é a primeira vez

  Primeira decisão sobre um artigo, primeiro tribunal a se manifestar, primeira vez que o caso sobe de instância.

A prova vem junto

Toda afirmação que o Radar faz chega acompanhada do trecho literal da decisão e do número do processo. Você confere na fonte oficial sem pedir nada a ninguém.

“A Lei 15.040/2024 somente entrou em vigor um ano após sua publicação e, portanto, não alcança contrato celebrado em 2023.”

0800123-45.2026.8.26.0100 · TJSP

E o que ele não vê

O Radar lê publicações, não os autos. Decisões que não foram publicadas em diário eletrônico, ou cujo teor a fonte não disponibiliza, não entram — e o produto diz isso dentro dele, período a período, em vez de deixar você supor cobertura que não existe.